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Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil Ações de defesa civil no país terão reforço de R$ 300 milhões para gestão de riscos e desastres. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.  A destinação dos recursos ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais e áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades. Constituição Federal A medida provisórias foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes. Destaques EBC Mais notícias